Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Redação Final nº 3 de 2018 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: - Turno: Único |
REDAÇÃO FINAL Nº 003/18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/18, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE TERMOS NOS ARTIGOS 84, 106 E 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - “ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIA E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA". - |
Aprovado Por maioria. |
| 2 | Substitutivo nº 1 de 2018 Processo: - Autor: Vitor Bini Protocolo: 24873 Turno: Único |
SUBSTITUTIVO Nº 001/18 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV E INCLUSÃO DOS INCISOS V, VI E DO § 6º AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/10, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS). - |
Aprovado Por unanimidade. |