SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 66&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2012:

	1 &ndash; MOÇÕES:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 012/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Carlos André Spagat pela divulgação de nosso município na edição n&ordm; 42 da revista Céu Azul&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 013/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinatura de apoio do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Lourimar Aparecido Pereira pela composição e lançamento do hino do Rotary Clube de Paraguaçu Paulista&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

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	B) MATÉRIAS DELIBERADAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA:

	1 &ndash; MOÇÕES ORIUNDAS DA 67&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2012:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 014/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Alexandre Zacarias da Silva, pelo Encontro Nacional de Capoeira, realizado de 12 a 15 de abril em nosso município&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 015/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Deputado Federal Edson Aparecido dos Santos pela indicação de Emenda Parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 1.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 016/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Manifesta congratulações ao grupo Amor Exigente de Paraguaçu Paulista pelos 15 anos de serviços prestados em prol dos dependentes químicos e seus familiares&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 

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	2 &ndash; MOÇÕES ORIUNDAS DA 68&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/05/2012:

	2.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 018/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido do Prado Oliveira, ocorrido no último dia 5 de maio de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 017/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações à Sra. Maria Otília Iamarino Farto Pereira pelo lançamento de seu livro &#39;Júlia e a Parada do Pen Drive Dourado&#39;&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 019/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Luiz Antonio Bueno pelos 25 anos de sucesso da Óptica Jovem&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 

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	3 &ndash; MOÇÕES ORIUNDAS DESTA SESSÃO:

	3.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 021/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Maluly Netto, ocorrido no dia 22 de maio de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se. 3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 020/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Manifesta congratulações à Presidente da República Dilma Rousseff, pela instalação da Comissão da Verdade que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 a 1988, período que inclui a ditadura militar&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se. 3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 022/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, pelos 15 anos de existência&rdquo;. APROVADA por nove (9) votos. Oficie-se.

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	C) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 67&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTO:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 045/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a construção das casas populares&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETOS:

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 025/12, que &ldquo;Dispõe sobre adequações dos anexos da Lei n&ordm;. 2.645/2009 &ndash; Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)&rdquo;; e 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 026/12, que &ldquo;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013&rdquo;.

	- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO:

	1.3) PROJETO DE LEI N&ordm; 027/12, por meio do qual &ldquo;Fica instituído no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade de parar os veículos em faixas de pedestres quando estes sinalizarem o desejo de utilizar a referida faixa&rdquo;; 1.4) PROJETO DE LEI N&ordm; 028/12, por meio do qual &ldquo;Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no terminal de ônibus e rodoviária da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências&rdquo;; e 1.5) PROJETO DE LEI N&ordm; 029/12, por meio do qual &ldquo;Fica terminantemente proibida a incineração de lixo orgânico ou inorgânico e mato dentro do perímetro urbano da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, a Indicação N&ordm; 197/12, que indica o resgate dos prontuários dos servidores que pertenciam às escolas estaduais que foram municipalizadas.

	2.2) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, a Indicação N&ordm; 198/12, que indica a disponibilização da Unidade Básica de Saúde da Vila Popular, para a entrada dos munícipes às 6h da manhã.

	2.3) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.3.1) N&ordm; 199/12, indica a disponibilização de veículos para a equipe técnica do programa Saúde da Família; 2.3.2) N&ordm; 200/12, indica a melhoria da qualidade da coleta do lixo; e 2.3.3) N&ordm; 205/12, indica trabalho de conscientização para que os ciclistas evitem circular dentro da praça Nove de Julho.

	2.4) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 206/12, indica o serviço de operação tapa-buraco na avenida Paraguaçu, nas proximidades dos números 507 e 508 de nossa cidade; e 2.4.2) N&ordm; 207/12, indica a denominação &#39;José Antonio Abdalla&#39; à algum logradouro público municipal.

	b) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.5.1) N&ordm; 201/12, indica a revisão da área de abrangência da limpeza de vias públicas realizada pelas garis; e 2.5.2) N&ordm; 202/12, indica serviços de manutenção nas travessas da linha férrea.

	c) À SABESP:

	2.6) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 203/12, que indica serviços de dedetização na rede de esgoto através do PV - Ponto de Vista.

	d) AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO:

	2.7) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 204/12, que indica a colocação de redutores de velocidade na rua Yoshiro Matsukura, no Jardim Panambi.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	A) ORIUNDAS DA 67&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/05/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 046/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a reforma e ampliação do PLIMEC&rdquo;; 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 047/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$100.000,00, destinada à APAE de nossa cidade&rdquo;; e 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 048/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à pavimentação da vicinal PGP-262/PGP-261, que liga a antiga Usina Paraálcool à Rodovia SP-284&rdquo;.

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	B) ORIUNDAS DA 68&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/05/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 050/12-SO, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, que &ldquo;Apresenta justificativa de falta à 67&ordf; Sessão Ordinária, realizada em 07/05/2012, conforme especifica&rdquo;; 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 051/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção do posto de saúde do Distrito da Roseta - Unidade Estratégica da Saúde da Família&rdquo;; e 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 052/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às obras da construção da Escola de Educação Infantil Algodão Doce, na Vila Fercon&rdquo;.

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	C) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 054/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos terrenos do Parque Industrial concedidos pelo Poder Executivo&rdquo;; 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 055/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras no Matadouro de ovinos&rdquo;; 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 056/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.771, de 06/05/2011, que instituiu a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão&rdquo;; e 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 057/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.533, de 25/09/2007, que instituiu a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade&rdquo;.

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Expediente Diversos (69ª Ordinária da 15ª Legislatura)