Resumo (35ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA (ACIPP), VISANDO A AQUISIÇÃO/TROCA DE VEÍCULO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FMDCA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMDCA, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO GABINETE DO PREFEITO PARA ATENDIMENTO DE PROJETO E OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IIA – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2017 (LDO 2018), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO HECTARE RURAL NO MUNICÍPIO.