Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO II, AMBOS DO §1º E ALÍNEAS "A", "B" E "D", §2º, TODOS DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/18.

ALTERA O ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DAS ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.

REDAÇÃO FINAL Nº 009/18, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM)".