Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 073 E 075/18 DE AUTORIA DA SRA. PREFEITA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (CONVÊNIO DADETUR Nº 124/2013 E CONVÊNIO FUSSESP Nº 175/2013).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NA CÂMARA MUNICIPAL E NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADES E OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

REDAÇÃO FINAL Nº 010/18, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/18 QUE "ALTERA O ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DAS ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO".

REDAÇÃO FINAL Nº 011/18, DO PROJETO DE LEI Nº 064/18 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".