Resumo (47ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (CONVÊNIOS NºS 1461, 1462, 1720 E 3420/2018).

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005.

ALTERA A EMENTA, O CAPUT E § 1º DO ART. 1º, E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005".

ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.