Matérias da Ordem do Dia (49ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 74 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26392 Turno: Único |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – JARDIM DAS OLIVEIRAS (UESF JARDIM DAS OLIVEIRAS). - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 4 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26709 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado Por maioria. |
| 3 | Projeto de Resolução nº 2 de 2019 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 26800 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 155, 156, 158, 161, 162, 226, 227, 239, 244, 247, 307 E 308 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26695 Turno: Primeiro |
ALTERA O § 9º DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 5 | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 26308 Turno: Segundo |
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2016, E SUAS ALTERAÇÕES. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |