1 - Redação Final nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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REDAÇÃO FINAL Nº 002/19, DO PROJETO DE LEI Nº 008/19 QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS”.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27556
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DO PROJETO 1005 – PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS, PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NO ÂMBITO DO FINISA/CAIXA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27383
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I SUBSTITUTO E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II SUBSTITUTO, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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