Matérias da Ordem do Dia (57ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (POLO DE ACADEMIA LINA LEUZZI).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO GABINETE DO PREFEITO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LUÍZAS DE MARILLAC, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA (ACIPP), EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, , PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE), EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.