1 - Projeto de Lei nº 31 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27707
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (POLO DE ACADEMIA LINA LEUZZI).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27747
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO GABINETE DO PREFEITO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL).
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Rejeitado
Obs.: Por 6 votos favoráveis x 4 contrários. Não atingiu o quórum necessário para aprovação.
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3 - Projeto de Lei nº 33 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27763
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO LUÍZAS DE MARILLAC, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 34 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27770
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA (ACIPP), EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, , PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei nº 35 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27783
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE), EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei nº 36 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 27810
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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