1 - Projeto de Lei nº 59 de 2019
Turno: Único
Autor: Reinaldo
Número de Protocolo: 28505
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do município, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 28805
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo, para atendimento do Projeto 1021 [Convênios DADETUR nºs 146/2009 – Construção do Pavilhão Turístico (Camelódromo) e 029/2011 – Construção do Pavilhão de Eventos].
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 28806
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete do Prefeito, para atendimento do Projeto 1002 – Reforma/Ampliação do Paço Municipal, pagamento de despesas com obras e instalações e equipamentos e material permanente.
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Rejeitado
Obs.: Por 6 votos favoráveis x votos 4 contrários. Não obteve quórum necessário.
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4 - Projeto de Lei nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 28891
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos Projetos 1008, 1023 e 1024 (Reforma Velório, 3ª Etapa Piscina Semiolímpica e Reforma Ginásio Hortal).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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