SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 69&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 056/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.771, de 06/05/2011, que instituiu a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se.

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	1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 057/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o não cumprimento da Lei n&ordm; 2.533, de 25/09/2007, que instituiu a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 

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	B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 71&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2012:

	1 &ndash; REQUERIMENTO:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 062/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas dos investimentos realizados no Matadouro Municipal nos últimos oito anos&rdquo;. REJEITADO por seis (6) votos contrários x dois (2) votos favoráveis. Arquive-se.

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IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	1) PROJETOS APRESENTADOS PARA INÍCIO DE TRAMITAÇÃO:

	- De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 035/12, que &ldquo;Institui o &#39;Dia da Consciência Jovem&#39; dentro do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências&rdquo;; 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 036/12, por meio do qual &ldquo;Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que comercializam e distribuem combustíveis tais como postos de gasolina e similares dentro do âmbito de nosso Município a excluírem a 3&ordf; (terceira) casa unitária, após a vírgula dos preços das bombas de gasolina, etanol, diesel e outros derivados e dá outras providências&rdquo;; 1.3) PROJETO DE LEI N&ordm; 037/12, por meio do qual &ldquo;Ficam obrigados todos os supermercados e estabelecimentos similares existentes dentro do âmbito de nosso Município responsáveis por divulgarem, em destaque com letras maiúsculas, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais e dá outras providências&rdquo;; 1.4) PROJETO DE LEI N&ordm; 038/12, que &ldquo;Institui, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a política pública de consumo consciente através de palestras e conscientização&rdquo;; e 1.5) PROJETO DE LEI N&ordm; 039/12, que &ldquo;Cria a divulgação e conscientização sobre a implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental&rdquo;.

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	- De autoria do Sr. PREFEITO MUNICIPAL: 1.6) PROJETO DE LEI N&ordm; 040/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia Portátil pelo Departamento Municipal de Saúde&rdquo;; e 1.7) PROJETO DE LEI N&ordm; 041/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais pelo Departamento Municipal de Saúde, referente Programa Qualis-UBS da Secretaria de Estado da Saúde&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 225/12, indica medidas cabíveis quanto à limpeza do terreno baldio localizado na rua Marechal Rodrigues Alves, esquina com a rua Tiradentes, em nosso município; 2.1.2) N&ordm; 226/12, indica o aproveitamento do espaço físico ocioso da Unidade de Saúde do Distrito de Roseta; e 2.1.3) N&ordm; 228/12, indica a disponibilização de um monitor de música para ministrar aulas às crianças do programa AABB Comunidade, em Conceição de Monte Alegre.

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	2.2) De autoria do Vereador MAURO GOLDIN, a Indicação N&ordm; 227/12, que indica a realização de melhorias nas praças do Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme.

	2.3) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.3.1) N&ordm; 232/12, indica a agilização da contratação do médico dermatologista, conforme especifica; e 2.3.2) N&ordm; 233/12, indica a disponibilização de profissionais em educação física para academias ao ar livre.

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	b) AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

	2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 229/12, que indica a elaboração de um programa assistencial para o enfrentamento de migrantes-andarilhos que estão sendo expostos em nossa comunidade.

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	c) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.5) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.5.1) N&ordm; 230/12, indica o rebaixamento asfáltico de algumas esquinas com a rua Nacib Anísio - Vila Prianti, para facilitar o escoamento de água; e 2.5.2) N&ordm; 231/12, indica melhorias na calçada que se inicia na rua José Salomão, ao lado da Igreja El Shaday, próxima à linha férrea, na Barra Funda.

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	MATÉRIAS APRECIADAS:

	1 &ndash; MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 026/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Albertina Taveira Vasconcelos Queiróz, ocorrido no último dia 7 de julho de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

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	1.2) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 027/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Cardeal Brasileiro e Arcebispo Católico do Rio de Janeiro Dom Eugênio de Araújo Sales, ocorrido no dia 9 de julho de 2012&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

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	MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

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	1 &ndash; MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 030/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento da jovem Juliana Hojo, ocorrido no dia 29 de junho de 2012&rdquo;; 1.2) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 031/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento dos jovens Pedro Henrique Rodrigues, Carla Rodrigues e Daiane Melo, ocorrido no dia 16 de julho; e Arthur de Souza Neto, ocorrido no dia 25 de julho de 2012&rdquo;; 1.3) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 032/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, com assinatura de apoio da Vereadora Almira Ribas Garms, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Mathias Garre Filho, ocorrido no último dia 21 de julho de 2012&rdquo;; e 1.4) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 035/12, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Mathias Garre Filho&rdquo;.

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	2 &ndash; PARECERES DE COMISSÃO:

	2.1) PARECER N&ordm; 017/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 032/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue no âmbito de nosso município e dá outras providências&rdquo;; e 2.2) PARECER N&ordm; 018/12, da CCJR, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei n&ordm; 033/12, de autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino, que &ldquo;Obriga os locais públicos e privados no âmbito de nosso município a oferecerem atendimento preferencial, inclusive aos doadores de sangue, em nível de igualdade, conforme estabelecido em leis para demais casos e dá outras providências&rdquo;. 

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	3 &ndash; REQUERIMENTOS:

	3.1) REQUERIMENTO N&ordm; 064/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer informações quanto à distribuição de uniformes aos servidores públicos municipais&rdquo;; e 3.2) REQUERIMENTO N&ordm; 065/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Apresenta justificativa de falta à 71&ordf; Sessão Ordinária de 02/07/12, pelos motivos que especifica&rdquo;. 

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	4 &ndash; MOÇÕES:

	4.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 028/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações aos Senhores José Milanês e Neusa Arruda Dower pela conquista do bicampeonato estadual nos jogos em Osvaldo Cruz - JORI 2012&rdquo;; 4.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 029/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Presidente da República entre os anos de 1995 e 2002 Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso Americano, anunciado em maio de 2012&rdquo;; 4.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 033/12, de autoria do Vereador MAURO GOLDIN, que &ldquo;Manifesta congratulações ao atleta Roberto Yssef Chedid pelo excelente desempenho obtido na fase internacional do Giochi Della Gioventu - Coni Brasile, realizado na Itália, no período de 7 a 14 de junho&rdquo;; 4.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 034/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que &ldquo;Manifesta congratulações às atletas Mylena da Silva Itelvino e Beatriz Cassiano de Castro pelo excelente desempenho obtido na VI Copa São Paulo de Natação de Inverno 2012&rdquo;; e 4.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 036/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Dênis Mendes, Presidente da AVAPP - Associação de Veículos Antigos de Paraguaçu Paulista, pelo sucesso obtido no 5&ordm; Encontro de Veículos Antigos, realizado no dia 1&ordm; de julho de 2012&rdquo;.

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Expediente Diversos (72ª Ordinária da 15ª Legislatura)