Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 73 de 2020 Processo: - Autor: Paulo Japonês Protocolo: - Turno: Único |
Requer regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei nº 009/2020 e do Projeto de Lei Complementar n 004/2020, conforme especifica. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 9 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 29047 Turno: - |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 29182 Turno: - |
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura necessários à área de saúde, agricultura e meio ambiente, e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, conforme especifica. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |