Matérias da Ordem do Dia (71ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal.

Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1014 e da Atividade 2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Castramóvel).

Autoriza o Município, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação, de forma gratuita, da Allson's Participações Ltda, imóvel localizado na Rodovia SP-284, km 473 + 800 m, neste Município, para regularização fundiária do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.