1 - Projeto de Lei nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 29455
|
Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, da Atividade 2050 para as Atividades 2098 e 2047, para fins de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista e contração da elaboração do Plano de Segurança de Barragens.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
|
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 29334
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 - LDO 2021).
|
Aprovado
Obs.: Em 2º turno, por unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 29456
|
Altera o Anexo II (Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros na Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados.
|
Aprovado
Obs.: Em 1º turno, por unanimidade.
|
