Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2021, conforme especifica.

Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 019/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui o Dia Municipal do Ciclismo no Município de Paraguaçu Paulista - SP".

Redação Final nº 004/21 ao Projeto de Lei nº 024/21, que "Cria o Banco de Ração para Cães e Gatos no âmbito do Município".

Altera a Lei Municipal nº 3.106, de 11 de abril de 2017, para transferir a coordenação do Programa Adote Uma Praça ao Departamento Municipal de Urbanismo e Habitação.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a celebração de parcerias com a iniciativa privada pelos órgãos da Administração municipal.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022).

Altera o Anexo II (tabela de Valores - Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE.