Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 76 de 2012 Processo: 15408/2012 Autor: Rafael de Castro Protocolo: 15408 Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 052 E 053/12, AMBOS DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL - |
Aprovado 0 |
| 2 | Projeto de Lei nº 52 de 2012 Processo: 15397/2012 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15397 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CIDADÃOS QUE ESPECIFICA - |
Aprovado Em urgência especial. |
| 3 | Projeto de Lei nº 53 de 2012 Processo: 15398/2012 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15398 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - |
Aprovado Em urgência especial. |
| 4 | Projeto de Lei nº 49 de 2012 Processo: 15195/2012 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15195 Turno: Primeiro |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 - |
Aprovado Em 1º turno. |