1 - Redação Final nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 33814
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Redação Final ao PL 018/2022, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.899.405,70, destinado aos Departamentos Municipais e projetos que especifica".
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 33805
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, conforme especifica.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 33806
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com Grupo de Apoio Humanitário - GAH, conforme especifica.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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