1 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 34097
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.319.127,31, destinado ao Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade e aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Emenda nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 34322
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Altera o Anexo I e suprime o art. 5º, e renumera o art. 6º como art. 5º, do Projeto de Lei nº 024/2022.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 34184
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Reformula o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, revoga a Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 34185
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Autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2022, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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