Matérias da Ordem do Dia (26ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34584 Turno: Único |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 4.763.826,20, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34274 Turno: Segundo |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - LDO 2023). - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 34391 Turno: Segundo |
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; dispõe sobre critérios para a celebração de acordos para o pagamento de precatórios e dá outras providências. - |
Aprovado |