1 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36050
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Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36051
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Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36052
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 56.715,79, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36067
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 3.600.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 36068
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 30.878,44, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.
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Aprovado
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