Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 2 de 2013 Processo: 15755/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15755 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - |
Aprovado Votos sim: ATS, CKK, DMJ, ECFA, IFZS, KEO, NCI, OFA, PRP, RCC e SDF. Votos não: VLBA. |
| 2 | Projeto de Lei nº 3 de 2013 Processo: 15756/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15756 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2013, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013 Processo: 15757/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15757 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, E A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2010 - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |