Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 364 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Gregorio Protocolo: 37615 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei Complementares nºs. 020 e 021/2023, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 37603 Turno: Primeiro |
Aprova a atualização do Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP. - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 37604 Turno: Primeiro |
Autoriza a regularização do desdobro de lotes já providos de edificações e localizados no perímetro urbano da Sede do Município e dos Distritos Municipais. - |
Aprovado |
| 4 | Redação Final nº 4 de 2023 Processo: - Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Protocolo: 37561 Turno: Único |
Redação Final ao PL nº. 044/2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024". - |
Aprovado |