Resumo (63ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre nova redação do artigo 184-B do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata da apresentação das proposições legislativas.

Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, deste Executivo, que “Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, deste Executivo, que “Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”

Substitutivo nº. 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/2023, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Substitutivo nº. 002/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/2023, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Substitutivo nº. 003/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/2023, que Altera os artigos 8º, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.