SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

- &nbsp;Ata da 1&ordf; Sessão Solene, de 01/01/13 
	- &nbsp;Ata da&nbsp;1&ordf; Sessão Extraordinária, de 18/01/13 
	- &nbsp;Ata da&nbsp;2&ordf; Sessão&nbsp;Extraordinária, de 30/01/13

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

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	MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 1&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2013:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 006/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, com assinatura de apoio da Vereadora Katia Euzébio de Oliveira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto às Leis Municipais n&ordm;s. 2.604/2008, 2.608/2008, 2.699/2009, 2.791/2011 e 2.850/13, para parcelamento de débitos de contribuições do PASEP&rdquo;. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 008/13-SO, de autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, que &ldquo;Requer às empresas de telefonia celular - Claro, Vivo e Oi, informações sobre a instalação de antenas de transmissão de sinal para telefonia celular nos distritos de Roseta e Conceição de Monte Alegre&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se.&nbsp;

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

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	MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

	1) PROJETO

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 006/13, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins de desenvolvimento do Programa FNDE/PNAE - Agricultura Familiar e Construção do dispositivo de acesso ao Grande Lago&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL

	2.1) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação N&ordm; 022/13, que indica a instalação de redutores de velocidade nas ruas João Batista Parisotto e Emiliano Vieira de Carvalho, ambas no Distrito de Conceição de Monte Alegre.

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	2.2) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão e Vilma Lucilene Bertho Álvares, a Indicação N&ordm; 023/13, que indica a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas entradas e saídas do município, bem como, nas ruas e avenidas do centro e nas praças Nove de Julho e Panambi.

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	2.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 2.3.1) N&ordm; 024/13, indica melhorias nas travessias de nível da linha férrea; e 2.3.2) N&ordm; 025/13, indica melhorias e adaptação do prédio onde funcionava o antigo Posto de Saúde da Família - Distrito de Roseta, para ser utilizado como velório.

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	2.4) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 026/13, indica que uma ou mais Unidades Básicas de Saúde - UBS, permaneçam abertas durante o período noturno; 2.4.2) N&ordm; 027/13, indica a implantação do sistema de transporte coletivo (circular) em nossa cidade; 2.4.3) N&ordm; 028/13, indica o aumento do reembolso referente ao pagamento do transporte dos alunos de nossa cidade que estudam em universidades da nossa região; 2.4.4) N&ordm; 029/13, indica a revitalização do terreno de propriedade municipal, localizado no entroncamento das ruas Luiz Bocardim, Campos Sales e José Ricardo Pellizer - bairro Fercon, com a instalação de uma área de lazer; e 2.4.5) N&ordm; 030/13, indica a descentralização da farmácia popular.

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	2.5) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 2.5.1) N&ordm; 031/13, indica alterações no trânsito das ruas Conceição de Monte Alegre e Rotariano Antonio Vicente dos Reis; 2.5.2) N&ordm; 032/13, indica a instalação de semáforo na esquina da avenida Brasil com a rua Irmã Gomes; 2.5.3) N&ordm; 038/13, indica a reforma e/ou instalação de um novo alambrado na quadra do projeto Clube da Juventude II; 2.5.4) N&ordm; 039/13, indica a reativação do fornecimento de água no pátio do almoxarifado da Prefeitura Municipal - av. Brasil, e da Fundação Gammon de Ensino; e

	2.5.5) N&ordm; 040/13, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos na rua Tiradentes, na altura do número 785 - Centro.

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	2.6) De autoria do Vereador ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, as Indicações: 2.6.1) N&ordm; 034/13, indica a recolocação de placa na praça Pedro Calesso; e 2.6.2) N&ordm; 035/13, indica a abertura de trânsito na rua Sete de Setembro.

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	2.7) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sérgio Donizete Ferreira, as Indicações: 2.7.1) N&ordm; 036/13, indica a construção de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial; e 2.7.2) N&ordm; 037/13, indica a pavimentação das ruas Assad Salum, Shigueta Marubayashi e Rotary Clube, no Jardim Aeroporto.

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	b) À MESA DIRETORA DA CÂMARA

	2.8) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, a Indicação N&ordm; 033/13, que indica medidas para melhorar a transmissão online em tempo real das sessões plenárias.

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	MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	PAUTA DESTA SESSÃO:

	1 &ndash; REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 011/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que &ldquo;Requer à FBS Construção Civil e Pavimentação, informações referentes às obras da &#39;Erosão Sul&#39;, realizadas nas proximidades da rua Sete de Setembro de nosso município&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 012/13-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que &ldquo;Requer à Empresa de Telefonia Celular Oi, informações referentes à instalação e funcionamento de torre em nosso município&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 014/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sérgio Donizete Ferreira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a implantação do Centro Tecnológico Digital&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 015/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, com assinaturas de apoio dos Vereadores Cesar Kikei Kakinohana e Sérgio Donizete Ferreira, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a prestação de contas das atividades das entidades beneficiadas com as subvenções sociais no exercício 2012, conforme Lei n&ordm; 2.814/2012&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos. Oficie-se. 

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	2 &ndash; MOÇÃO:

	2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 003/13, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que &ldquo;Manifesta congratulações ao sr. Sérgio Guerra, Deputado Federal e Presidente Nacional do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, pela Resolução n&ordm; 1, de 05/02/2013, que determina que ao menos 30% dos comandos municipais, estaduais e federal do partido sejam compostos por mulheres&rdquo;. APROVADA por onze (11) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.

V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

Expediente Diversos (2ª Ordinária da 16ª Legislatura)