Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Redação Final nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 39944 Turno: Único |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que "Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a tabela de vencimentos, os quadros e tabelas transitórios de cargos e vencimentos, e dá outras providências". - |
Aprovado |