1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 40502
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 380.225,00 destinada a Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, para atendimento da Atividade 2117 e pagamentos das despesas que especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 40531
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 19ª Legislatura, mandato 2025/2028.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 40499
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Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, e dá outras providências.
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Rejeitado
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4 - Emenda nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 40541
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
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Matéria não votada
Obs.:
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 40500
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, para fins de implantação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, na nova estrutura da Prefeitura.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 40501
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de implantação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, na nova estrutura da Prefeitura.
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Rejeitado
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