Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei nº 8 de 2013 Processo: 15978/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15978 Turno: - |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº. 2.645/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA 2010-2013), COM A INCLUSÃO DA ATIVIDADE 2150 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 9 de 2013 Processo: 15979/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15979 Turno: - |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IIA DA LEI Nº. 2.829/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 (LDO 2013), COM A INCLUSÃO DA ATIVIDADE 2150 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2013 Processo: 15976/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 15976 Turno: - |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |