Resumo (12ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização da iluminação da Quadra de Esportes Adriano Sodate Caetano, no Conjunto Habitacional Humberto Soncini.

Requer ao sr. Prefeito Municipal que avalie e encaminhe projeto de alteração da Lei Complementar nº 300/2024, que institui o novo Plano Diretor do Município, no sentido de revogar a exigência de área mínima de 250m² para desmembramento de terrenos nas zonas ZH1 (Zona Habitacional 1), restabelecendo o patamar anterior de 125m², conforme já consolidado em bairros como Ville de France, Vila Nova, Jardim Bela Vista, Panambi, entre outros.

Requer ao prefeito municipal, informações sobre as condições do atendimento psicológico e psiquiátrico oferecido aos pacientes pela rede municipal de saúde.

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a manutenção da quadra de areia do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas.

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre providências quanto à disponibilização da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) causador da bronquiolite para gestantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no sistema de saúde do município de Paraguaçu Paulista, nos termos da Portaria SECTICS/MS nº 14, de 24 de fevereiro de 2025.

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre quais critérios são utilizados para a definição das ruas e seus trechos que receberão a operação de recape asfáltico na cidade e distritos.

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a instalação de redutores de velocidade nas ruas da cidade e distritos.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, sejam prestadas as seguintes informações oficiais referentes à matéria publicada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paraguaçu Paulista no dia 24 de fevereiro de 2025, que afirma que a locomotiva histórica “Maria Fumaça” voltará a funcionar ainda neste semestre, durante o Ano do Centenário.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o andamento do processo de liberação das águas termais de Paraguaçu Paulista junto a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a construção de uma unidade escolar no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre as condições de funcionamento e obras/providencias para este fim, no Estádio Municipal Carlos Affini.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a composição, funcionamento e volume de atendimentos da Ouvidoria Municipal.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a dimensão do espaço físico destinado ao Centro de Convivência do Idoso - CCI.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, preste as seguintes informações sobre a aquisição de galões de água mineral para os equipamentos municipais de todas as secretarias da atual gestão.

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a atual situação das famílias que são atendidas hoje nos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, nos territórios onde os mesmos estão inseridos.

Manifesta congratulações ao lutador Willian Roberto Santos Alves, mais conhecido como Cowboy, pela conquista do cinturão no IFC Ipaussu Fight Combat, no dia 19 de julho de 2025.

Manifesta congratulações à paraguaçuense Policial Militar Raquel Machado Fraquim Serra, por sua recente conquista como a primeira mulher a integrar a Força Tática da cidade de Assis.

Manifesta Pesar aos famíliares e amigos, pelo falecimento, no último dia 27 de abril de 2025, em Campo Grande – MS, onde residia com seu filho, do Dr. José Antônio Abdala Filho, Professor e Advogado e paraguaçuense de coração, que deixou seu legado por suas diversas atuações na cidade, incluindo a OAB Local e a ESAPP.

Dispõe sobre critérios para denominação e redenominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais no município de Paraguaçu Paulista

Altera o art. 403 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município.