Resumo (17ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas o processo de preparação, realização e ações posteriores ao concurso municipal para a Guarda Civil Municipal.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a climatização das salas de aula das escolas municipais.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto à adesão do Município ao programa cidades.sp.gov.br, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto à regulamentação do direito ao horário especial para servidores públicos municipais que possuam filhos ou dependentes com deficiência, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.112/1990, e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1097, sob relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações detalhadas sobre o decreto municipal de contenção de despesas municipais divulgado no último dia 10 de outubro

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a alteração de expediente nas Unidades de Saúde do Município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações referentes ao Decreto nº 7.412, de 10 de outubro de 2025, que trata da limitação de empenhos e movimentação financeira no Município.

Requer ao prefeito municipal, informações detalhadas sobre as principais despesas municipais e o plano estratégico para a redução de gastos e o equilíbrio financeiro do município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao cumprimento da resolução nº 465/2010, que estabelece a quantidade exigida em lei, do numero de nutricionista de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por número de alunos.

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre fornecimento de alimentos e merenda para escolas e entidades no âmbito do município de Paraguaçu Paulista.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os agendamentos e atendimentos nas Unidades de Saúde Barra Funda 1 e Barra Funda 2 e Vila Nova 3 nesse mês de outubro.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre providências adotadas pela prefeitura municipal após alerta do Tribunal de Contas sobre excesso de gastos acima do limite, emitido em junho de 2025.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os valores de recursos municipais que foram aplicados na 15ª Expo Paraguaçu.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre gastos com a Semana do Idoso realizada no âmbito do município.

Requer ao sr. Prefeito informações sobre a remissão parcial de créditos tributários e não tributários concedida no exercício de 2025, conforme a Lei Complementar nº 311/2025.

Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre os aparelhos da Academia da Saúde situada na Praça Cacilda Machado, no Bairro Murilo Macedo.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização das obras, realizadas por empresa terceirizada, no bairro Rancho Alegre e Rancho Azul.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os pagamentos de RPVs (Requisição de Pequeno Valor), pela prefeitura municipal de Paraguaçu Paulista.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe por meio do responsável pelo setor de licitações municipais, a informação e documentação de todos processos licitatórios para aquisição de exames da saúde municipal, conforme anexos desse requerimento.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe por meio do responsável pela Secretaria Municipal de Saúde , a informação sobre a demanda por exames da saúde municipal, conforme anexos desse requerimento.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 005/25 de autoria da Mesa Diretora, bem como dos Projetos de Lei nºs. 067 e 068/25, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a inclusão de dispositivos nos artigos 77, 185 e 227; nova redação de parágrafos, incisos e alíneas dos artigos 164, 211-A, 211-B e 227; e revogação de incisos do art. 138-A, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o Custeio da locação da Máquina de Hemodiálise e osmose reversa, análise da água, manutenção da máquina e insumos como materiais hospitalares e medicamentos utilizados para a realização dos procedimentos aos pacientes internados na UTI Adulto tipo II da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que necessitam de suporte de Diálise.

Autoriza a desafetação de bem público, no Residencial Valença, da classe de bens de uso especial (Área Institucional) para a classe de bens dominicais, para fins de implantação de estação elevatória de esgoto sanitário (EEE).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização e aquisição de fios de cobre no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos médicos e os respectivos horários de atendimento nas unidades de saúde públicas no âmbito do Município, e dá outras providências.

Institui o Dia do Leonismo no município de Paraguaçu Paulista/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 3.660.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 462.016,69, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica - Pavimentação asfáltica em trechos de ruas do Jardim Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 57.680,59, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.279.440,74, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, mediante a cessão gratuita de direitos possessórios, trecho da rodovia de acesso SPA 48/421 – Rodovia Durval Garms (Neguinho) que especifica.