1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 42450
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Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 42388
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Produtores Rurais do Bairro do Campinho, que visa a aquisição de equipamentos e materiais agrícolas para o desenvolvimento fortalecimento do agronegócio.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 42393
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.279,43, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 42394
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 184.500,00, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 42432
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 700.000,00, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
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Aprovado
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