Resumo (20ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer ao prefeito municipal, informações sobre os atendimentos com exames de Raio X na rede municipal de saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação das ambulâncias utilizadas no atendimento aos pacientes, tanto no município quanto nos deslocamentos para consultas, exames e tratamentos fora da cidade.

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre providências para a iluminação do campo de areia localizado na praça do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas, no cruzamento das ruas Jequitibá com a José Cação.

Requer ao Prefeito Municipal, informações quais as providências a atual gestão estão sendo tomandas para a prevenção das ocorrências climáticas extremas que tanto tem trazido transtornos à população.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a captação e aplicação de recursos federais e estaduais não obrigatórios e emendas parlamentares nos últimos dois anos (2024-2025).

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o número de atendimentos e consultas realizadas em cada um dos meses durante o ano de 2025, nas unidades de saúde da rede municipal de saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas e transparentes sobre a realização de cirurgias bariátricas pelo SUS e os programas de acompanhamento para pacientes com obesidade grave no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre os resultados apurados mediante a contenção de gastos realizadas nesses meses finais de 2025 e a projeção disso para os próximos anos.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a demanda reprimida de consultas e exames em cada especialidade, nos meses de outubro e novembro de 2025.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas e transparentes sobre as fisioterapias em domicílio realizadas aos pacientes da rede municipal de saúde.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 053/2025 de autoria do Vereador Júnior Baptista, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização e aquisição de fios de cobre no município e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Vereador Ricardo Rio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos médicos e os respectivos horários de atendimento nas unidades de saúde públicas no âmbito do Município, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Vereador Ricardo Rio, que "Institui o Dia do Leonismo no município de Paraguaçu Paulista/SP e dá outras providências".

Dispõe sobre o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Dispõe sobre a licitação pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, maior retorno econômico, técnica e preço e melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados inadimplentes no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre as modalidades licitatórias pregão e concorrência, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns e contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo.