Resumo (27ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Apresenta justificativa de falta à 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 22/04/2026, pelos motivos que especifica.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações ao Poder Executivo Municipal sobre a disponibilidade de testes rápidos e laboratoriais para detecção de COVID 19 e Influenza na rede pública de saúde.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o atual funcionamento da Central de Videomonitoramento de Paraguaçu Paulista, a equipe responsável pela operação, o tempo de armazenamento de imagens e a interligação com o sistema estadual "Muralha Paulista".

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão de Paraguaçu Paulista ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o estágio de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, visando a captação de recursos e financiamentos federais.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o atual estágio de funcionamento da Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal, questionando as condições de segurança dos agentes, a estrutura logística e o atendimento às demandas de pecuaristas e produtores rurais de Paraguaçu Paulista.

Requer informações sobre qual serviço específico da Assistência Social cada entidade vai prestar ao município, conforme relação em anexo.

Requer informações sobre a adesão de Paraguaçu Paulista às soluções tecnológicas e plataformas de gestão digital disponibilizadas gratuitamente pelo Governo do Estado de São Paulo durante o 68º Congresso Estadual de Municípios.

Requer informações sobre o estado da frota municipal, detalhamento de veículos inoperantes e a situação da oficina mecânica da Prefeitura ou contratada.

Requer informações sobre os serviços de recuperação asfáltica, a chama Operação Tapa Buracos, das vias públicas urbanas da cidade e distritos.

Requer informações sobre o fluxo e a situação atual dos repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares às entidades assistenciais, detalhando eventuais atrasos, as implicações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o cronograma de pagamentos.

Requer informações detalhadas sobre a rede de assistência oncológica para pacientes de Paraguaçu Paulista, incluindo unidades de referência por patologia.

Requer informações sobre a organização, gestão financeira e critérios de contratação e supervisão de empresas e profissionais para a realização de mutirões de saúde em Paraguaçu Paulista no período de 2021 a 2026.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre providências próprias ou junto à concessionária EIXO SP, para garantir a segurança dos moradores do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e Parque das Nações, durante as obras no trecho, na travessia da rodovia que margeia os bairros.

Requer informações sobre o desabastecimento de remédios nas farmácias municipais e qual o cronograma de reposição de medicamentos.

Requer informações sobre a gestão, manutenção e condições atuais do Centro Comunitário do distrito da Roseta.

Requer informações sobre programação ou projeto de pavimentação da rua Oswaldo Manuel de Lima, no distrito da Roseta.

Requer informações sobre programação ou projeto de revitalização da praça da Cohab no distrito da Roseta.

Manifesta Congratulações a atleta Paraguaçuense Maria Fernanda Antônio de Souza, pela conquista do título de campeã dos Jogos Brasileiros Escolares em Brasília neste mês de abril na categoria sub-17.

Dispõe sobre alterações no art. 297-A da Lei Orgânica do Município que trata das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 248, de 15 de outubro de 2019, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.

Promove modificações em vários dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 005/26, conforme especifica.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Promove modificações em vários dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/26, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 305.651,03, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.