Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Manifesta Repúdio pela demissão do médico e ex vereador, Dr. Ricardo Ibraim Valarelli, após 30 anos de serviços prestados junto à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, sem explicações públicas e causas claras para tal ação.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento odontológico especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pacientes com necessidades especiais no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de iluminação pública em diversas ruas do Loteamento Rancho Alegre, especialmente nas Ruas E, G e H.

Requer esclarecimentos do Poder Executivo sobre informações oficiais do Poder Executivo sobre a disponibilidade de maquinários e pessoal para a limpeza de lotes urbanos, o quantitativo de notificações e multas aplicadas mês a mês, bem como as condições dos terrenos da própria municipalidade.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o planejamento e a destinação de verbas vinculadas do DADETUR/FUMTUR para a adequação do prédio da antiga Casa da Agricultura, bem como sobre a regularidade jurídica dominial do imóvel, a anuência do COMTUR e a priorização orçamentária frente aos atrativos turísticos inoperantes.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o montante de recursos recebidos via DADETUR, aplicação de emendas parlamentares no setor e o Plano Diretor de Turismo para justificar o título de Estância Turística.

Requer esclarecimentos do Poder Executivo sobre o saldo financeiro, prestação de contas, prazos de vigência e eventuais riscos de perda de convênios assinados com o Governo Estadual e Federal.

Requer informações detalhadas sobre a alteração de dados no Portal da Transparência e os devidos cuidados nos contratos da Secretaria de Cultura e repasses de recursos.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o plano de trabalho, metas pedagógicas, número de alunos matriculados e frequência real na Escola Municipal de Música e na Lyra Municipal.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações oficiais sobre a taxa de ocupação do atual Distrito Industrial, incentivos fiscais concedidos nos últimos anos e o planejamento estratégico para atrair novos empreendimentos para a cidade.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o cronograma de instalação dos Ecopontos, o plano de zoneamento urbano para o descarte de resíduos e a justificativa para a suspensão do recebimento de entulhos e podas nos locais anteriormente cedidos pela Prefeitura.

Requer informações detalhadas acerca da falta de colchões nas creches de período integral do município.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o inventário de terrenos institucionais, ocorrências de ocupações ilegais para benefício próprio e medidas de reintegração de posse em áreas públicas municipais.

Requer esclarecimentos do Poder Executivo acerca do abandono crônico de áreas públicas entre os conjuntos Pertinhez e Murilo Macedo, Jardim das Oliveiras e Mário Covas, e nas praças do Jardim Bela Vista.

Requer
ao Chefe do Executivo
Municipal informações sobre as
condições operacionais, frotas,
motoristas e pontos de espera do
transporte escolar urbano que atende
aos loteamentos Rancho Alegre,
Rancho Azul, Conjunto Dona Lina
Leuzzi, Parque das Nações e
Residencial Ville de France.

Requer
ao Chefe do Executivo
Municipal informações oficiais sobre
o quantitativo de motoristas do quadro
do transporte escolar municipal,
análise de defasagem de pessoal e
protocolos de substituição em casos
de afastamentos legais.

Requer
ao Chefe do Executivo
Municipal o inventário completo e
detalhado de todos os veículos que
compõem a frota de transporte
escolar própria e terceirizada do
município, abrangendo a zona
urbana, zona rural e loteamentos.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre áreas verdes públicas situadas na Avenida Sete de Setembro e eventual utilização por terceiros.

Requer ao Provedor/Gestor da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, informações sobre a demissão/desligamento do médico Dr. Ricardo Ibraim Valareli, após aproximadamente 30 anos de serviços prestados à população.

Apresenta justificativa de falta por ter se ausentado durante o curso da 28ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2026, por motivo de saúde.