Resumo (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Apresenta justificativa de falta por ter se ausentado durante o curso da 28ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2026, por motivo de saúde.

Requer ao Provedor/Gestor da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, informações sobre a demissão/desligamento do médico Dr. Ricardo Ibraim Valareli, após aproximadamente 30 anos de serviços prestados à população.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre áreas verdes públicas situadas na Avenida Sete de Setembro e eventual utilização por terceiros.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal o inventário completo e detalhado de todos os veículos que compõem a frota de transporte escolar própria e terceirizada do município, abrangendo a zona urbana, zona rural e loteamentos.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações oficiais sobre o quantitativo de motoristas do quadro do transporte escolar municipal, análise de defasagem de pessoal e protocolos de substituição em casos de afastamentos legais.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre as condições operacionais, frotas, motoristas e pontos de espera do transporte escolar urbano que atende aos loteamentos Rancho Alegre, Rancho Azul, Conjunto Dona Lina Leuzzi, Parque das Nações e Residencial Ville de France.

Requer esclarecimentos do Poder Executivo acerca do abandono crônico de áreas públicas entre os conjuntos Pertinhez e Murilo Macedo, Jardim das Oliveiras e Mário Covas, e nas praças do Jardim Bela Vista.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o inventário de terrenos institucionais, ocorrências de ocupações ilegais para benefício próprio e medidas de reintegração de posse em áreas públicas municipais.

Requer informações detalhadas acerca da falta de colchões nas creches de período integral do município.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o cronograma de instalação dos Ecopontos, o plano de zoneamento urbano para o descarte de resíduos e a justificativa para a suspensão do recebimento de entulhos e podas nos locais anteriormente cedidos pela Prefeitura.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações oficiais sobre a taxa de ocupação do atual Distrito Industrial, incentivos fiscais concedidos nos últimos anos e o planejamento estratégico para atrair novos empreendimentos para a cidade.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o plano de trabalho, metas pedagógicas, número de alunos matriculados e frequência real na Escola Municipal de Música e na Lyra Municipal.

Requer informações detalhadas sobre a alteração de dados no Portal da Transparência e os devidos cuidados nos contratos da Secretaria de Cultura e repasses de recursos.

Requer esclarecimentos do Poder Executivo sobre o saldo financeiro, prestação de contas, prazos de vigência e eventuais riscos de perda de convênios assinados com o Governo Estadual e Federal.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o montante de recursos recebidos via DADETUR, aplicação de emendas parlamentares no setor e o Plano Diretor de Turismo para justificar o título de Estância Turística.

Requer informações oficiais do Poder Executivo sobre o planejamento e a destinação de verbas vinculadas do DADETUR/FUMTUR para a adequação do prédio da antiga Casa da Agricultura, bem como sobre a regularidade jurídica dominial do imóvel, a anuência do COMTUR e a priorização orçamentária frente aos atrativos turísticos inoperantes.

Requer esclarecimentos do Poder Executivo sobre informações oficiais do Poder Executivo sobre a disponibilidade de maquinários e pessoal para a limpeza de lotes urbanos, o quantitativo de notificações e multas aplicadas mês a mês, bem como as condições dos terrenos da própria municipalidade.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de iluminação pública em diversas ruas do Loteamento Rancho Alegre, especialmente nas Ruas E, G e H.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento odontológico especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pacientes com necessidades especiais no município.

Manifesta Repúdio pela demissão do médico e ex vereador, Dr. Ricardo Ibraim Valarelli, após 30 anos de serviços prestados junto à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, sem explicações públicas e causas claras para tal ação.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 019/26 e dos Projetos de Lei Complementar nºs. 013 e 015/26, conforme especifica.

Dispõe sobre a inclusão do inciso XV no artigo 23-A e alterações dos Anexos II, III IV e V da Lei Complementar nº 160/2013, conforme especifica.

Dispõe sobre a regulamentação do repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) para fortalecimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.609.898,18, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Redação Final nº 002/2026 ao PLC 005/2026

Redação Final nº 003/2026 ao PLC 006/2026

Cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município de Paraguaçu Paulista - FHAMPP e Fixa Critérios para o Rateio dos Honorários aos Procuradores do Quadro Efetivo do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Reformula o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho-Gestor do FMHIS do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 469.779,41, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Saúde e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.364,85, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.