Resumo (32ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a atuação da Guarda Civil Municipal no que diz respeito ao trânsito e ao Estacionamento Rotativo Gratuito.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Processo SEI nº 3535507.414.00009241/2025-03.

Requer informações detalhadas sobre o andamento das obras de construção das unidades habitacionais localizadas no Jardim das Oliveiras e no Conjunto Habitacional Governador Mário Covas.

Requer informações sobre as medidas de segurança adotadas para evitar furtos nas unidades de saúde do município, com foco recente na ocorrência registrada na Unidade de Saúde do Jardim das Oliveiras.

Requer informações sobre o serviço de manutenção, troca e reposição de lâmpadas na rede de iluminação pública, apontando a demora no atendimento às reclamações da população.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a inclusão do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN Estadual.

Requer informações detalhadas sobre a atuação e a efetiva participação dos Conselhos Municipais na fiscalização de obras e serviços municipais.

Requer informações detalhadas sobre a execução, medições, pagamentos e fiscalização das principais obras públicas contratadas e em andamento no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a Casa do Artesão, sua administração, utilização e eventual restrição de acesso ao imóvel público.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento de fórmulas infantis comuns, especiais e especializadas pela rede municipal de Saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o fluxo de acolhimento, atendimento, acompanhamento, visitas domiciliares, tratamento e encaminhamento de crianças e adolescentes com dependência química, bem como sobre o suporte oferecido às mães e aos demais familiares.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de transporte municipal para pacientes idosos e pessoas com mobilidade reduzida que realizam tratamentos de saúde dentro do município.

Manifesta congratulações à Escola Municipal Coronel Antônio Nogueira – “Grupão”, aos alunos vencedores e aos professores e orientadores pela conquista de destaque nacional no concurso Videos for Change, promovido pela ONG VIVEN – Cidadãos para um Amanhã Melhor.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs 033/2026 e 034/2026, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 3.229.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 50.928,94 (cinquenta mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas e adequação orçamentária visando à execução das emendas impositivas que especifica.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo, disciplinar as Comissões Especiais de Inquérito, atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas e promover adequações em matéria administrativa.

Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do art. 15 e do caput do art. 39 do Projeto de Lei Complementar nº 019/26.