Resumo (33ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações detalhadas, em caráter de urgência, sobre os repasses de recursos financeiros públicos destinados às entidades assistenciais instaladas no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações a execução da Emenda Impositiva nº 08/2025, destinada à aquisição de veículo para a Vigilância em Saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 08/2025, destinada à aquisição de uniformes para os condutores de ambulância.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências adotadas ou previstas junto à Concessionária Eixo SP para garantir a preservação e a continuidade do acesso existente no km 476 da Rodovia SP-284, no sentido Assis, durante e após as obras de duplicação.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a redução do nível de água de lagoa localizada no Distrito de Conceição do Monte Alegre, bem como sobre eventual intervenção humana e atuação dos órgãos ambientais competentes.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre a rotina de fiscalização, prazos, penalidades e procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal em relação à limpeza de terrenos particulares abandonados ou sujos no município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o planejamento, a execução e a eficácia dos serviços de zeladoria urbana, especificando como as ações ocorrem.

Requer informações sobre providências de segurança viária e iluminação na Rodovia Manilio Gobbi, nas proximidades do Parque das Nações e Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.

Requer informações sobre cronograma de retomada de obras da Unidade de Saúde e estudos para implantação de equipamentos públicos de educação e assistência social que atenda moradores dos bairros Parque das Nações e Dona Lina Leuzzi.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a segurança, vigilância e atendimento aos usuários do Balneário Municipal.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de materiais destinados aos pacientes que fazem uso de insulina e de fraldas geriátricas, bem como sobre a previsão de reposição no Almoxarifado da Saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as atuais condições de conservação, manutenção e funcionamento do Memorial das Irmãs Galvão, no Distrito de Sapezal, bem como sobre a preservação de seu acervo e a retomada da visitação pública.

Requer informações detalhadas sobre a paralisação da obra de construção da quadra poliesportiva de areia no Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme, situada na rua Hishiro Mishioka.

Requer informações sobre a lotação, atribuições e regularidade da atuação de profissional Técnico em Segurança do Trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista.

Requer informações sobre as políticas públicas municipais de proteção, controle e manejo ético de animais de rua e combate aos maus tratos em Paraguaçu Paulista, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a interrupção de atendimentos odontológicos no Distrito de Conceição do Monte Alegre, em razão da falta de energia elétrica.

Requer ao Prefeito Municipal informações e documentos sobre a iluminação pública, os investimentos em tecnologia LED, a economia obtida e a atual falta de equipes para manutenção.

Requer ao Prefeito Municipal informações, relatórios e documentos sobre o consumo, controle e despesas com combustíveis da frota municipal.

Requer ao Prefeito Municipal informações e documentos sobre a execução, os resultados e os efeitos das medidas de contenção de despesas adotadas no exercício de 2025.

Requer informações ao Executivo Municipal sobre a existência de legislação específica ou planos de regulamentação para o tráfego de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos de pequeno porte no âmbito do município.

Requer informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a utilização de caminhões inadequados na coleta de lixo, bem como sobre a ausência de implementação das melhorias recomendadas pela CEI.

Requer informações detalhadas sobre as medidas saneadoras adotadas em resposta aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), os motivos da inscrição do município no CADIN e as estratégias do Executivo para evitar novas suspensões de serviços públicos.

Manifesta Congratulações ao Dr. Ricardo Suzuki Serra, advogado e atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Paraguaçu Paulista, por seu projeto de saúde denominado "OAB pela VIDA - Cada Doação é uma Causa Ganha".

Manifesta congratulações à atleta Ana Júlia Estevam Langeli, pela brilhante conquista do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu XCJJ.

Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do art. 15 e do caput do art. 39 do Projeto de Lei Complementar nº 019/26.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica.

Altera a Lei nº 3.707, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50.928,94 (cinquenta mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à execução das Emendas Parlamentares Impositivas.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 157.680,56, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 54.189,66 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Esportes e Lazer, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária visando à execução de emendas impositivas e outros recursos destinados ao Município e Entidades conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.