Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 32 de 2013 Processo: 16897/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 16897 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE) - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2013 Processo: 17025/2013 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 17025 Turno: - |
CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI O ORGANOGRAMA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2013 Processo: 17024/2013 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 17024 Turno: - |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |