I – MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO
1) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, a Indicação Nº 062/14, que indica a reinstalação de obstáculos de trânsito na av. Galdino com a rua Capitão Viriato.
1.2) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, a Indicação Nº 063/14, que indica a implantação de redutor de velocidade com faixa de pedestres na av. Siqueira Campos, altura do nº 698.
1.3) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação Nº 065/14, que indica a construção de Centro Comunitário no Distrito de Conceição de Monte Alegre.
1.4) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outros, a Indicação Nº 066/14, que indica a limpeza e desobstrução da tubulação a céu aberto existente no cruzamento da rua Antônio Machado com a avenida José Jorge Estevam.
b) À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
1.5) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, a Indicação Nº 064/14, que indica a expansão dos serviços prestados no novo bairro denominado Parque das Nações em nosso município.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 035/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Presidente da Câmara, a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de responsabilidades quanto às denúncias de irregularidades referentes ao registro de ponto da jornada de trabalho dos servidores do Departamento Municipal da Saúde”. O requerimento independe de deliberação em Plenário. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido para conhecimento público, na Sessão foi realizado o sorteio dos 5 (cinco) membros da Comissão Especial de Inquérito, que assim ficou constituída: 1) SERGIO DONIZETE FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal, 2) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - Relator, 3) ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM - Secretário, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA e 5) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO. A Comissão terá até 90 dias para desenvolver e concluir seus trabalhos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 036/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a realização de medidas para conter as erosões causadas por águas pluviais em área localizada na rua Alegre, na Barra Funda”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência. 1.3) REQUERIMENTO Nº 037/14-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao entulho depositado no almoxarifado da Prefeitura Municipal”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência. 1.4) REQUERIMENTO Nº 038/14-SO, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações com relação a entrega de telhas aos paraguaçuenses que fizeram inscrições na época da chuva de granizo ocorrida em julho de 2013”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência. 1.5) REQUERIMENTO Nº 039/14-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre recapeamento das ruas do Distrito de Conceição do Monte Alegre”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência.
2 – MOÇÃO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/14, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Manifesta congratulações aos atletas e toda delegação do CCI de Paraguaçu Paulista, pelo título de campeão obtido na 18ª edição dos Jogos Regionais do Idoso (JORI)”. APROVADA por doze (12) votos, uma (1) ausência.
