Ordem do Dia/Expediente: 31 - Moção nº 26 de 2025 em 16ª Ordinária da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 26 de 2025
Manifesta apoio à conclusão da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em trâmite no Supremo Tribunal Federal, objetivando o fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas.
Tipo de votação
Nominal
Observação