Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento de Sessão nº 237 de 2026 em 33ª Ordinária da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento de Sessão nº 237 de 2026
Requer informações sobre as políticas públicas municipais de proteção, controle e manejo ético de animais de rua e combate aos maus tratos em Paraguaçu Paulista, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tipo de votação
Simbólica
Observação