Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 em 23ª Extraordinária da 19ª Legislatura (23ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando prestação de serviços especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames, procedimentos e fornecimento de óculos de grau, destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Observação