Projeto de Lei nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
19998
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 19998/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.966/1997, PARA ADEQUAÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO CONSELHO TUTELAR, E REVOGA OS ARTIGOS 23 E 40 DA LEI Nº 1.966/1997, E A LEI Nº 2.543/2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada