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Lei Ordinaria nº 2.940, de 03 de junho de 2015

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Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

2940

Ano

2015

Data

03/06/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

06/06/2015

Veículo de Publicação

Folha da Estância

Data Fim Vigência

28/03/2023

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

3862_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.966/1997, PARA ADEQUAÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO CONSELHO TUTELAR, E REVOGA OS ARTIGOS 23 E 40 DA LEI Nº 1.966/1997, E A LEI Nº 2.543/2007.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a(o)  Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997
    Revoga parcialmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.966, de 09 de maio de 1997
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.543, de 10 de novembro de 2007
    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Complementar nº 279, de 28 de março de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica