Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
25/08/2015
Número do Protocolo
20398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20398/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1997, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA E CÂMARA, AUTARQUIAS E OUTROS, DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA SANAR A OMISSÃO LEGISLATIVA QUANTO À LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada