Lei Complementar nº 186, de 25 de setembro de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2015
Data
25/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/09/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1997, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA E CÂMARA, AUTARQUIAS E OUTROS, DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA SANAR A OMISSÃO LEGISLATIVA QUANTO À LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica