Requerimento de Sessão nº 23 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2016
Número
23
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
21304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21304/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUDICIAL FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 11/08/15.
Indexação
Observação