Projeto de Lei nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
21317
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21317/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO COMTUR (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO) E A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.424/2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada