Projeto de Lei nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
05/04/2017
Número do Protocolo
23108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A UNIÃO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO GOVERNO FEDERAL E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 704832/2009 - REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada