Projeto de Lei nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
19/04/2017
Número do Protocolo
23199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS NA REGIÃO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OCORRER COM CUSTEIO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), NO ÂMBITO DO PRÓ SANTA CASA 2.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada